Internação Involuntária
Como o próprio nome diz, a internação involuntária caracteriza-se quando a internação é sem o consentimento do paciente, e por mais que pareça uma medida extrema, em alguns casos, é necessária.
Para isso, é necessária uma solicitação por escrito feita pela família ou responsável legal, devidamente assinada por um médico responsável.
O que é internação involuntária?
A internação involuntária, diferentemente da internação voluntária, ocorre contra a vontade do paciente, geralmente solicitada por familiares ou responsável legal.
Primeiramente, a família e/ou responsável legal deverá requerer por escrito o pedido de internação, porém, com o aval de um médico psiquiatra.
Um outro ponto que envolve a internação involuntária dependentes químicos é que, a instituição de saúde tem um prazo de até 72 horas, após a internação, comunicar o Ministério Público.
É necessário informar os motivos da internação involuntária, com o propósito de não configurar cárcere privado e garantir a integridade do paciente.
O que diz a lei sobre a internação involuntária?
Até 2006, a única opção que existia era a internação voluntária em comunidades terapêuticas, isto é, internação com o consentimento do paciente.
No entanto, em 05 de junho de 2019, foi sancionada a lei de nº 13.840, a qual permite a internação involuntária, ou seja, a pessoa pode ser internada contra sua vontade.
Ainda segundo a lei, a internacao involuntária só pode ser feita em instituições de saúde ou hospitais que contem com equipes multidisciplinares.
Além de um médico responsável que tenha seu registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina do local do estabelecimento.
Portanto, não é necessária a autorização de um juiz, todavia, a internação involuntária só pode se concretizar após a formalização da decisão pelo médico responsável.
Essa nova lei trouxe menos burocracia no momento da solicitação da internação, o que permitiu acelerar todo o processo, especialmente em situações mais urgentes.
Internação involuntária quando é indicada?
Quando se trata de internação involuntária, tenha em mente que é uma decisão que deve ser tomada com muito cuidado.
Ela só é indicada em casos em que o indivíduo recusa a se tratar e pior, a dependência está afetando sua própria vida e a de pessoas à sua volta.
Vale ressaltar também que a internação involuntária para usuário de drogas é a solução quando há o risco iminente de morte, não somente do usuário, bem como de seus membros familiares.
O ideal é que pessoas próximas tentem conversar com o paciente antes e mostrar a importância do tratamento, e só quando todos os recursos estiverem esgotados, a internação involuntária deve ser considerada.
Muitas vezes, o dependente químico nega que está doente e que precisa de ajuda, e quando perde sua capacidade de julgamento, sem dúvida, a internação contra sua vontade é a única maneira de proteger sua vida.
Como solicitar a internação involuntária?
Para solicitar a internação involuntária dependentes químicos, o primeiro passo é procurar uma clínica de recuperação e expor a situação ao médico psiquiatra.
Com base nas informações passadas, ele avalia cuidadosamente o caso, e se considerar que a pertinência da internação involuntária, ele faz uma declaração e envia ao Ministério Público.
Assim que receber o laudo, o Ministério Público também avaliará o caso e dando parecer favorável, dará a autorização para a internação involuntária de dependente químico em até 72 horas.
Depois disso, todos os trâmites burocráticos serão entre a clínica e a família do dependente químico.
Lembrando que essa situação é muito delicada, tanto para o usuário como para seus familiares.
Do lado do usuário de drogas, é porque ele não reconhece e nem tem consciência sobre a gravidade de sua condição.
Por isso, ele pode se revoltar e sentir muita raiva, e nesse momento, a família tem um papel imprescindível.
Os familiares devem dar todo o apoio necessário para que seu ente querido, não somente na hora da internação, mas ao longo de toda sua jornada de recuperação.
Como já mencionado, a internação involuntária deve ser a última medida, e apenas quando todos os meios já foram tentados e nenhum obteve sucesso.
Se você tem na sua família um dependente químico que se recusa a se tratar e você está percebendo que sua vida está em risco, pense na internação involuntária como um ato de amor!
Caso tenha ainda alguma dúvida ou queira saber mais sobre como funciona a internação involuntária, estamos aqui para ajudar!
